Onde os incentivos fiscais para empresas e os critérios ESG (environmental, social and governance) se encontram no Brasil? Para responder a pergunta, é necessário voltar algumas casas e observar o cenário mundial.
Já tem alguns anos que o mundo estabeleceu uma série de metas ambiciosas para lutar contra as mudanças climáticas e desequilíbrios sociais — recentemente catalisados pela pandemia do covid-19, que expôs ainda mais as vulnerabilidades.
Um dos guias desse objetivo é a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que traça diversos pontos estratégicos para a transformação e, inclusive, cita os tributos como uma métrica a ser considerada parte da contribuição para os ODS.
Fato é que, a necessidade de enfrentar os desafios é urgente e deve partir de diversas frentes e práticas ambientais, sociais e de governança (exatamente os itens que compõem os critérios ESG). O que insere o tema, inclusive, como parte de estratégias de negócios, ou seja, para as empresas, tornou-se uma questão imperativa se posicionar e agir a curto e longo prazos.
Critérios ESG são cada vez mais centrais no mercado financeiro
O ESG se tornou um poderoso indicador de como uma empresa vê seu papel na sociedade e de como honra esse compromisso com boas práticas, sendo os incentivos fiscais uma força imprescindível para realocação de capital para resultados socialmente mais sustentáveis.
Assim, o benefício fiscal aqui é muito importante para quebrar a inércia do mercado. “Muitas dessas práticas não são implementadas porque às vezes são economicamente inviáveis. Então, no fim do dia, é preciso dar um empurrão, e o benefício fiscal tem a ver com isso”, diz.
Como são vistos os incentivos fiscais e as práticas ESG no Brasil?
“Hoje o tema é visto no Brasil, um país que precisa tanto de investimento internacional, como uma coisa correta a se fazer, mas que também tem potencial de ajudar a economia nacional. E é muito importante se envolver no ESG, não só porque é um País em desenvolvimento e que precisa olhar para as temáticas, mas também por ser um fator de desenvolvimento econômico decisivo, dado o fato de que os investidores estrangeiros querem e estão olhando para isso”, lembra Douglas.
De acordo com a 25ª CEO Survey, publicada em janeiro de 2022, 38% dos líderes executivos brasileiros estão preocupados com a desigualdade social e 36% com as mudanças climáticas como ameaças ao crescimento de seus negócios, mas é preciso mais. “É de interesse do Brasil fazer a adequação e se mostrar aderente a essas regras, seja para ficar com a imagem interessante, porque a boa imagem atrai investimento, seja para mostrar para a concorrência internacional que não é esse o ponto que pode derrubar o País”, completa.
Transparência e legislação
Além do fato do ESG conter diversas questões em si mesmo, o segmento de incentivos fiscais para questões ambientais, sociais e de governança é relativamente recente. Portanto, ainda não tem regulamentação específica para chamar de sua. O que existe são iniciativas esparsas que tocam o tema de alguma forma, como:
- Incentivos fiscais para energias renováveis são aplicáveis ao IRPJ, CSLL, ICMS, PIS e Cofins;
- Isenção de ICMS nas operações com itens como turbinas eólicas, aquecedores solares, geradores fotovoltaicos e afins;
- No Congresso Nacional há uma discussão sobre incentivos fiscais para correção de iniquidades sociais;
- A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm promovido agendas a favor de uma regulamentação do ESG que traga obrigatoriedade de transparência das empresas;
- Leis de incentivo fiscal para as empresas que investem em projetos sociais, como a Rouanet, de incentivo ao esporte, de incentivo ao audiovisual e a de incentivo à pesquisa.
Para Douglas, toda mudança maior ainda esbarra na política tributária do País, que parte de um sistema complexo e que não é muito amigável a implementação de benefícios dessa natureza. “Vivemos de puxadinho em puxadinho. O que quer dizer que muitas vezes olha-se para benefícios fiscais, só que não há planos concretos e práticos. Pois não é só simplesmente dar benefícios fiscais para plantar árvores, tem que ser algo planejado e que saiba aonde quer chegar e o que se quer desenvolver”, afirma.
Para o advogado, a Reforma Tributária, que deve ocorrer em um futuro pós-eleição, pode e deve pensar a questão. “Nos próximos anos a gente pode ter uma reforma tributária que seja equilibrada tanto do ponto de vista de não aumentar a carga tributária, como também de alguma forma ter medidas que envolvam ESG”, conclui.
